• Desestabelecimento da paternidade: Razões em que uma petição pode ser negada sob a lei de família da Flórida
    Segunda, 26 de Junho de 2017

    O desestabelecimento da paternidade é um processo que geralmente começa quando o pai legal de uma criança, que está pagando apoio à criança, conhece novas informações relativas à paternidade da criança. Por exemplo, ele pode aprender que a criança não é biologicamente sua, embora tenha acreditado nisso anteriormente. Quando isso acontece, assumindo que alguns requisitos são cumpridos, um advogado de direito da família da Flórida pode ajudar o pai a apresentar uma petição de desestabelecimento da paternidade. Se a petição for concedida, o pai ficará dispensado da obrigação de pagar subsídio à criança (embora os pagamentos passados não sejam reembolsados).

    Razões em que uma petição pode ser negada sob a lei de família da Flórida
    Existem várias razões pelas quais a petição legal do pai para a desestabelecimento da paternidade pode ser negada, mesmo que ele atenda a vários requisitos, como conhecer novas informações sobre a paternidade e ter permanecido com os pagamentos de apoio à criança em dia, entre outros. As seguintes são situações em que a petição pode ser negada:
    •    Se o pai legal se casou com a mãe da criança e se apresentou a outros como pai da criança, o desestabelecimento pode ser negado
    •    A petição também pode ser negada se o pai legal anteriormente fez uma declaração jurada de que ele era o pai da criança.
    •    Se o pai legal se permitiu ser nomeado na certidão de nascimento da criança, ou assinou uma declaração voluntária de paternidade, ele também pode ser negado.
    •    Ignorar uma ordem judicial para se submeter a testes genéticos também pode ser um motivo para a negação da petição.

    Como eu sei se eu tenho um bom caso para o desestabelecimento?
    Em muitos casos, uma petição de desestabilização pode ser concedida se o pai legal tiver provas de que ele foi enganado ao acreditar que ele era o pai biológico da criança. No entanto, é melhor discutir os detalhes de suas preocupações de paternidade e apoio à criança com um advogado da lei da família da Flórida ou advogado do divórcio da Flórida para determinar se a apresentação de uma petição de desestabilização é uma boa opção para você. Antes de se encontrar com seu advogado, você deve coletar qualquer documentação legal que você tenha em relação aos pagamentos de apoio de paternidade à criança.

    Apfelbaum Law tem advogados de direito familiar da Florida que podem ajudá-lo com suas questões de paternidade ou desestabelecimento dela. Se você tiver dúvidas sobre paternidade, divórcio, apoio à criança ou qualquer outro serviço jurídico da Flórida em St. Lucie, Stuart, Vero Beach ou em toda a Flórida, entre em contato com a Lei Apfelbaum para uma consulta.

Nós falamos Inglês e Espanhol