• Como proteger os interesses do seu negócio com Termos de Não Concorrência
    Sexta, 31 de Março de 2017

    Um termo de não concorrência é um tipo de acordo restritivo que protege os empregadores do risco de funcionários deixarem a empresa e criarem um negócio concorrente. Por exemplo, se você tem um consultório médico que oferece serviços de radiologia, odontologia ou optometria, pode exigir a assinatura de um termo de não concorrência de seus parceiros ou funcionários. Esse termo protegeria seu negócio do risco do seu Optometrista-chefe sair, abrir sua própria clínica oftalmológica do outro lado da rua e levar consigo vários de seus pacientes.

    Apesar de termos de não concorrência serem comuns na indústria médica e em vários outros negócios e indústrias, nem todos esses acordos são exequíveis no âmbito das leis contratuais da Flórida, e eles devem ser cuidadosamente analisados e rascunhados por um advogado empresarial da Flórida. Acordos restritivos, como termos de não concorrência, precisam atender a certos critérios para serem considerados exequíveis, incluindo:

    •    precisam proteger um interesse competitivo legítimo do negócio;
    •    precisam cobrir tanto uma área geográfica razoável quanto
    •    se limitar a um período de tempo razoável.

    Equilibrando a proteção dos consumidores com a proteção das empresas

    Espera-se que a concorrência seja saudável e exista para benefício do consumidor, reduzindo os preços e estimulando a inovação. Por isso, os tribunais geralmente não autorizam a execução de acordos e termos excessivamente restritivos.
    Os detalhes para atender aos critérios acima e a outros variam de um Estado para o outro, mas, geralmente, os tribunais consideram um acordo de não concorrência razoável se ele não se excede em termos de área geográfica ou período de tempo. Quanto mais específico e menos amplo um acordo restritivo for, mais provável será que o juiz o considere razoável. Geralmente, preferem-se as áreas geográficas menores, e é melhor focar na área em que seu negócio atrai a maior parte de sua clientela. A respeito de restrições de tempo, seis meses a dois anos podem ser considerados períodos de tempo razoáveis, na maior parte dos casos. Também é importante ser específico sobre o tipo de trabalho que seu funcionário não pode realizar depois de deixar o cargo na sua empresa.
    Por exemplo, digamos que você esteja contratando vários médicos novos para trabalhar em seu centro de cirurgia vascular localizado em apenas dois condados. Um termo de não concorrência determinando que eles não podem trabalhar como cirurgiões em qualquer outro local da Flórida por dois anos depois de sair de sua clínica, provavelmente, seria amplo demais. Por outro lado, um termo que especifica que os novos médicos não podem realizar angioplastias na área de Port St. Lucie por dois anos depois de deixar sua clínica seria mais razoável e provavelmente seria considerado exequível pelo juiz.
    Essas são considerações gerais, e, às vezes, pode ser difícil chegar ao equilíbrio de criar um acordo estrito o bastante para proteger seu negócio, mas razoável o bastante para que a corte o autorize. Tenha em mente que as particularidades das necessidades de seu negócio devem ser examinadas por um advogado empresarial da Flórida com experiência nas leis contratuais da Flórida e na criação e interpretação de termos de não concorrência.

    Remédios para violações de termos de não concorrência

    Se um antigo funcionário seu assinou um termo de não concorrência e você acredita que ele ou ela o violou trabalhando como um concorrente, pode solicitar que a corte emita uma injunção. Nesse caso, terá que provar que seu termo atende aos requisitos necessários para ser considerado exequível. Portanto, garantir que seu termo é razoável antes de pedir que os funcionários o assinem é essencial.
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